Termos de Uso
Última atualização: Janeiro de 2025
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e usar o site da CréditoRural PJ (“Plataforma”), você concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes termos e condições de uso. Se você não concordar com estes termos, não utilize nossa plataforma.
2. Descrição dos Serviços
A CréditoRural PJ oferece serviços de intermediação de empréstimos com garantia de imóvel rural exclusivamente para pessoas jurídicas do setor agropecuário, incluindo:
- Simulação de empréstimo online
- Análise de crédito e documentação
- Avaliação de imóveis rurais
- Intermediação com instituições financeiras parceiras
- Acompanhamento do processo de contratação
3. Elegibilidade
Para utilizar nossos serviços, você deve:
- Ser pessoa jurídica regularmente constituída
- Possuir CNPJ ativo há pelo menos 6 meses
- Ter capacidade legal para contratar
- Possuir imóvel rural livre de impedimentos legais
- Fornecer informações verdadeiras e completas
4. Uso da Plataforma
4.1. Você concorda em:
- Usar a plataforma apenas para fins legais e autorizados
- Não tentar acessar áreas restritas do sistema
- Não interferir ou interromper o funcionamento da plataforma
- Não transmitir vírus ou códigos maliciosos
- Manter suas credenciais de acesso em sigilo
4.2. É proibido:
- Fornecer informações falsas ou enganosas
- Usar a plataforma para atividades fraudulentas
- Copiar, modificar ou distribuir conteúdo sem autorização
- Realizar engenharia reversa do sistema
- Violar direitos de propriedade intelectual
5. Processo de Solicitação
Ao submeter uma solicitação de empréstimo, você entende que:
- A aprovação está sujeita a análise de crédito
- Podemos solicitar documentos adicionais
- A simulação não constitui oferta vinculante
- As condições finais dependem da instituição financeira
- Taxas e custos adicionais podem ser aplicados
6. Taxas e Custos
Os custos envolvidos no processo podem incluir:
- Taxa de avaliação do imóvel
- Custos de registro e cartório
- IOF (Imposto sobre Operações Financeiras)
- Seguro (quando aplicável)
- Outras taxas conforme a instituição financeira
Todos os custos serão claramente informados antes da contratação.
7. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da plataforma, incluindo textos, gráficos, logos, ícones, imagens e software, é propriedade da CréditoRural PJ ou de seus licenciadores e está protegido por leis de direitos autorais e propriedade intelectual.
8. Limitação de Responsabilidade
A CréditoRural PJ não se responsabiliza por:
- Decisões de crédito das instituições financeiras
- Perdas decorrentes de informações incorretas fornecidas
- Danos indiretos ou consequenciais
- Interrupções temporárias do serviço
- Atos de terceiros, incluindo parceiros
9. Indenização
Você concorda em indenizar e isentar a CréditoRural PJ, seus diretores, funcionários e parceiros de qualquer reclamação, perda ou dano resultante do seu uso indevido da plataforma ou violação destes termos.
10. Modificações dos Termos
Reservamos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor imediatamente após a publicação. O uso continuado da plataforma após as modificações constitui aceitação dos novos termos.
11. Rescisão
Podemos suspender ou encerrar seu acesso à plataforma a qualquer momento, sem aviso prévio, se houver violação destes termos ou por qualquer outro motivo a nosso exclusivo critério.
12. Lei Aplicável e Foro
Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir quaisquer questões oriundas destes termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
13. Contato
Para questões sobre estes termos, entre em contato:
CréditoRural PJ
E-mail: juridico@creditoruralpj.com.br
Telefone: (31) 97301-5168
Endereço: Av. do Agronegócio, 1000 - Belo Horizonte/MG - CEP: 30130-000
Ao utilizar nossa plataforma, você reconhece ter lido, compreendido e concordado com todos os termos e condições aqui estabelecidos.